terça-feira, 8 de outubro de 2019

CÂMARA MUNICIPAL DE GANDU REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO


      No último sábado (05) o Presidente da Câmara Municipal de Gandu Uziel Barreto, realizou uma Audiência Pública sobre o Transporte Alternativo Estadual no Plenário da Câmara Municipal de Gandu, a Mesa foi composta pelo presidente e fundador da Cooperativa Coopertai, Expedito Caetano,  “Téo da Van”, como ficou conhecido em todo Brasil, o Vice-prefeito Jojó representando o Prefeito Leonardo Cardoso, o Secretário da Infraestrutura Virgílio, Dr.º Elmar Lopes representando a UVB, Capitão Guanaes, Sr.º Ivanilson Góes representando a Assembleia Legislativa. Contou com a presença do Secretário da Educação Wendel Leite, Dr.º Marcos Fernandes representando a OAB-subseção Gandu, representantes da categoria do transporte alternativo e os Vereadores(as) Claudiano Nery, Dulciene, Ana Rita, Bozó, Gil Santana, Bagatine, Gil Calheira, Genivan e Adriano Costa. Teve como pauta: 
01- Lei nº 13.855, de 8 e julho de 2019, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado;
02- Mudanças nas leis que regem o Transporte Estadual de Passageiros;
03- Criação do novo modal de transporte no Estado da Bahia;
04- Idade mínima dos veículos;
05- AGERBA;
06- Consolidação, aprovação e concessão de linhas para o transporte Estadual.
    A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que o transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização passe a ser considerado infração gravíssima, sujeito a multa. O texto também determina perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo. Atualmente, o transporte complementar irregular é considerado uma violação média.



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