terça-feira, 26 de novembro de 2019

BOLSONARO QUER AUTORIZAR GARANTIA DA LEI E DA ORDEM PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO CAMPO

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    O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 25, que deseja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse no campo. Segundo Bolsonaro, a ideia é que o próprio presidente possa determinar a ação após uma decisão da Justiça para retomar o controle da propriedade rural. "Como sempre os governadores protelam para cumprir a decisão judicial, quase sempre, quase como regra, pode ser o governador, o próprio presidente, pelo nosso projeto, a criar a 'GLO Rural'.

    Bolsonaro disse mais de uma vez que a medida não será imposta, pois passará por análise do Congresso. "Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se acha que não vale nada, daí não aprova", disse. "A bancada ruralista, deve ter uns 200 parlamentares, todos vão aprovar", estimou.

Excludente de ilicitude

    Bolsonaro indicou que foi uma resposta a possíveis protestos o envio de projeto de lei ao Congresso, na semana passada, sobre garantia de excludente de ilicitude para agentes que participam de ações de GLO. "Você tem de ter capacidade de se antecipar a problemas", afirmou.

FONTE: GLOBORURAL

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