sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

SOBRE PROJETO DE RUI, NETO COMEMORA ‘PT DA BAHIA ASSUMINDO REFORMA DA PREVIDÊNCIA’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

    Presidente nacional do Democratas (DEM), o prefeito de Salvador, ACM Neto, liberou sua base na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votar favorável à Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) nº 157/2019, enviada pelo governador Rui Costa (PT), que propõe alterações na Previdência dos servidores públicos civis baianos.
   “Existe uma visão comum da necessidade, a partir principalmente do que aconteceu esse ano no Congresso Nacional, que a Bahia e que Salvador façam a reforma da Previdência”, disse ACM Neto na tarde desta quinta-feira (19), na cerimônia de inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Lagoa da Paixão, em Nova Brasília de Valéria.
   O prefeito aproveitou para alfinetar a iniciativa do governo Rui, que, após fazer campanha contra a reforma da Previdência Social nacional, tenta adequar os dispositivos aprovados no Congresso para a Bahia.
  “A gente não tem como manter um discurso lá e outro aqui. Não vou cair nessa. Não vou ser incoerente. Se meus adversários são incoerentes, é outra história. Para mim está claro qual o posicionamento do governador. Já que ele mandou o projeto, eles estão assumindo a necessidade da reforma. Isso, obviamente, elimina qualquer movimento e retira qualquer discurso feito no passado contra a reforma. Isso é o mais importante, o PT da Bahia assumindo a necessidade da reforma da Previdência, que nós defendemos lá atrás”.
   O texto da PEC modifica o artigo 1º da previdência dos servidores e prevê que o regime para cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do governo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.
   Entre as mudanças que a PEC traz está a alteração de idade miníma de aposentadoria de 60 anos (homens) para 65, e mulheres de 55 para 62 anos. O projeto pode ser apreciado na Assembleia Legislativa já no dia 7 de janeiro próximo, em sessão extraordinária.
FONTE: BAHIA.BA

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