segunda-feira, 23 de março de 2020

BAHIA FAZ 'CONFISCO' DE SUPRIMENTOS MÉDICOS; ADVOGADO EXPLICA QUE PRODUTOS SERÃO PAGOS

Bahia faz 'confisco' de suprimentos médicos; advogado explica que produtos serão pagos

      Ações do governo do estado da Bahia para confiscar materiais médicos de empresas privadas já começaram a ser realizadas. De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, o alvo são as empresas que estariam “escondendo material, com o objetivo de vender a preços extorsivos”. O Bahia Notícias teve acesso a um vídeo que mostra o recolhimento de material em uma empresa em Salvador.

     Apesar da ação, o titular da Sesab assegura que os empresários não serão onerados.  “Nós confiscamos e vamos distribuir para rede pública e  privada e remunerar a empresa com o preço que ela estava vendendo 60 dias atrás”, esclareceu Vilas-Boas. “Para você ter ideia, uma máscara dessa era 13 centavos, elas estão vendendo agora R$ 4”, lamentou.

    A operação, de acordo com o secretário, foi possível a partir de uma portaria publicada pelo governo do estado.

    O advogado da Associação Comercial da Bahia (ACB), Zilan Costa e Silva, rebateu o secretário, e explicou que não se trata de confisco. Segundo o especialista, a lei autoriza o que se chama de Requisição Administrativa de Bens e Serviços necessários para coletividade em momento de grave crise. “Essa requisição é auto executória, portanto não precisa de Judiciário, e eles podem fazer imediatamente, mas terão que pagar a posteriori o que é chamado de preço justo”, disse o especialista.

    Zilan explica que o estado não pode afirmar o que a empresa faria no futuro, e que não há como provar que um empresário tinha a intenção de subir preços no futuro. “A ação estatal se justifica de bem comum, mas o empresário não pode sofrer prejuízo. O estado tem por obrigação agir por conformidade a lei e não acusar empresários sem antes ter prova”, acrescentou.


     Tendo isso em vista, a Associação Comercial da Bahia, através dos advogados da entidade, criou um núcleo de atendimento em regime de plantão para os empresários que sentirem  necessidade. O serviço está disponível através do telefone 99681-0707.

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS

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