segunda-feira, 9 de março de 2020

GANDU – VEREADOR APRESENTA PROJETO DE LEI QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO


    Na semana em que se comemora o Dia Internacional da mulher, o vereador Adeilton Leal – Bozó (Podemos), protocolou nesta sexta-feira (06) na câmara municipal, o Projeto de Lei nº 004/2020, que “Veda a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio no município”.
    Na justificativa da preposição, Bozó traz que “No Brasil muitas mulheres são vítimas de feminicídio e nos últimos 10 anos, o número de assassinatos sofreu um crescimento de 30%. No ano passado, 1,6 milhão de mulheres sofreram espancamento, 42% dos crimes ocorreram em ambiente doméstico. Assim o Brasil ocupa o quinto lugar, entre países mais violentos do mundo em relação à violência doméstica contra mulheres. Cabe esclarecer que na maioria dos feminicídios, o parceiro é o maior suspeito e em regra no final do processo ele se torna o condenado. Em cada quatro suspeitos, um tem histórico de violência ou antecedentes criminais. Dessa forma, diante dessas estatísticas alarmantes o Município deve se posicionar com legalidade e justiça, respeitando os parâmetros constitucionais de não permitir penalidade de caráter perpétuo, por isso que se recuperado poderá ocupar o cargo efetivo, apenas não terá possibilidade de ocupar cargo em comissão e função gratificada nos Poderes do Município”.
     Na próxima segunda-feira (09), durante a sessão ordinária da câmara municipal, Bozó vai fazer um relato e apresentar o Projeto na tribuna da casa.
    Vale salientar que esta já é a 3º preposição apresentada pelo edil relacionada a políticas públicas para as mulheres.
FONTE: BLOGDOBOZÓ

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