quarta-feira, 25 de março de 2020

PREFEITURA DE ITAMARI PUBLICA DECRETO DE PREVENÇÃO


DECRETO MUNICIPAL 012/2020
Segunda-feira, 23 de Março de 2020: 

   Dispõe sobre o acirramento das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Itamari – Ba.

DECRETA:
Art. 1o.Os órgãos da Administração Pública Municipal Direta deverão adotar as medidas para prevenção e controle da transmissão do SARS CoV2 (novo coronavírus).

 Art. 2o.Em caráter excepcional, e por se fazer necessário intensificar as medidas de restrição, previstas no Decreto Municipal no 011, de 18 de março de 2020, fica temporariamente suspenso, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja mudança no cenário epidemiológico que justifique tal medida, com possibilidade de revisão a qualquer tempo, a comercialização de bebidas alcóolicas a partir das 20h:00 na data da publicação deste Decreto, em todos e quaisquer estabelecimentos, no âmbito do município de Itamari, salvo para serviços
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§ 1o. Salientamos que para o regular funcionamento dos estabelecimentos de lanchonetes, restaurantes e ambulantes citados nas condições deste Decreto,
 os seus responsáveis deverão cumprir rigorosamente as medidas tipificadas no paragrafo único, artigo 9o, do Decreto 009, publicado em 18 de março de 2020.

Art. 3o. Fica vedado, no âmbito do Município de Itamari, o funcionamento de academias de ginásticas, estúdios de musculação e congêneres, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja mudança no cenário epidemiológico que justifique tal medida, com possibilidade de revisão a qualquer tempo.

Art. 4o. Fica vedado, no âmbito do Município de Itamari, o funcionamento de todos os espaços públicos e privados destinados à prática esportiva, tais como: estádio de futebol, ginásio de esporte, campos alternativos, e clubes recreativos, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja mudança no cenário epidemiológico que justifique tal medida, com possibilidade de revisão a qualquer tempo.

 Art 5o. Os estabelecimentos bancários, casas lotéricas e correspondentes bancários, deverão limitar o seu atendimento ao público em geral, de modo a evitar aglomeração.

Art. 6o. Fica vedado, no âmbito do Município de Itamari, o funcionamento de realizações de cultos e missas, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja mudança no cenário epidemiológico que justifique tal medida, com possibilidade de revisão a qualquer tempo.

 Art. 7o.Os supermercados, mercados, mercadinhos, mercearias, verdurões, sacolões, congêneres e farmácias, que são serviços de necessidades básicas, deverão limitar o seu atendimento ao público em geral, de modo a evitar aglomeração.

 Art. 8o. As lojas do comércio em geral, deverão limitar o seu atendimento ao público em geral, de modo a evitar aglomeração.

Art. 9o. Ficam convalidadas e, portanto, continuam em vigor todas as medidas
 adotadas no Decreto no 011, de 18 de março de 2020.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Itamari
PALLOMMA EMANUELLA UZEDA TAVARES ANTAS

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