quinta-feira, 28 de maio de 2020

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA QUER SUSPENDER INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Foto Lula Marques

    Em mais um novo lance no inquérito 4.781, que apura fake news, ofensas e ameaças contra membros do Supremo Tribunal Federal, o procurador geral da República, Augusto Aras, pediu à Suprema Corte a suspensão das investigações. Pela manhã, como parte deste inquérito, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões em endereços do presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson; do empresário Luciano Hang e de ativistas ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
    A solicitação de Aras ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, de autoria da Rede Sustentabilidade, que alega que o inquérito é inconstitucional, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público. O relator da ADPF é o ministro Edson Fachin.
    Augusto Aras já havia se manifestado pela constitucionalidade da investigação, desde que com algumas limitações apontadas em parecer de mérito na ADPF. Entre elas, contar com a participação do Ministério Público na condição de instituição com atribuição de propor ações penais.
   “Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial”, afirmou Aras.
    O relator no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, que em nota no começo da tarde justificou a ação. Nela, Moraes classifica a ação investigada como organização criminosa. Segundo o ministro, as investigações apontaram a existência de empresários financiando ações contra autoridades, a exemplo de impulsionamento na internet de conteúdo com ofensas ou notícias falsas.
FONTE: BAHIA.BA

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